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Cursos e Eventos

WORKSHOP – DIÁLOGOS REFERENTES AOS SEIS MESES DE VIGÊNCIA DA LEI DA REFORMA TRABALHISTA

Data: 28 de junho de 2018
Horário: 09:00



Pontos a serem abordados:
· Ações de Declaração de Inconstitucionalidade e de Declaração de Constitucionalidade, principalmente, no que se refere ao questionamento do empregado ter de responder por honorários sucumbenciais, honorários periciais e não ser beneficiário da justiça gratuita
· A não obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical
· Como ficará a implantação da jornada 12 x 36 horas, com a perda da validade da Medida Provisória nº 808/17, em 23 de abril de 2018
· As regras para a fixação da indenização extrapatrimonial, contratação de trabalhador autônomo, trabalho da gestante e lactante em ambientes insalubres
· Regulamentação do contrato de trabalho intermitente, formação e funções da Comissão de Representantes dos Empregados na Empresa, natureza jurídica das verbas de ajuda de custo, auxílio-alimentação, prêmios, abonos, equiparação salarial, responsabilidade por dano processual, perdas e danos e litigância de má-fé
· A Lei 13.467/17 tem sua aplicação na integralidade aos contratos vigentes? A exigência do juiz no cumprimento dos requisitos indispensáveis da petição inicial, tais como pedido seja certo, determinado, com indicação do valor da causa, inovações em matéria de objeto de prova
· Reflexos da Lei da Reforma Trabalhista na vida sindical. A quitação anual dos direitos trabalhistas
· O negociado sobre o legislado tem restrições legais? Execução trabalhista, embargos à execução, garantias, incidente de desconsideração da personalidade jurídica
· Práticas bem sucedidas escolhidas pelas empresas na aplicação da Lei da Reforma Trabalhista.

 

Palestrantes

Prof. Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho – Juiz Titular da Primeira Vara do Trabalho de Osasco. Também atua, atualmente, na função de substituto de Desembargador no TRT-Segunda Região. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP e pelo Mackenzie/SP. Professor de Pós-Graduação do Curso de Direito do Mackenzie/SP e do Centro de Estudos Avançados de São Paulo (Ceasp).


Prof. Dr. Enio Sperling Jaques – Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos cursos de MBA e do Curso de Direito da FMU. É mestre e doutor em Direito pela Universidade Pontifícia Católica de São Paulo (PUC/SP) e especialista em Direito Sindical avançado pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata. Professor universitário em cursos de Graduação e Pós-Graduação no Brasil e no exterior. Membro da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y la Seguridade Social e diretor titular adjunto do Departamento Sindical/Federação da Indústrias de São Paulo (FIESP). É consultor jurídico do Sinproquim e de diversas empresas nacionais e multinacionais.

Programa
8h30 -      Recepção e coffee
9h00 -      Abertura
                 Nelson Pereira dos Reis, presidente do Sinproquim
9h10 -     A visão do Poder Judiciário sobre os aspectos materiais e               
                 processuais mais controvertidos que poderão ensejar
                 insegurança jurídica no que concerne a aplicação da
                 Lei n. 13.467/17
                Prof. Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho
12h00 - Reflexões sobre os “Cases” das Melhores Práticas no que se
                refere à aplicação da Lei da Reforma Trabalhista no âmbito das
                empresas e dos sindicatos
                Prof. Dr. Enio Sperling Jaques

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Sinproquim
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos
para Fins Industriais e da Petroquímica no
Estado de São Paulo.

Rua Rodrigo Cláudio, 185 - Bairro Aclimação
01532-020 - São Paulo - SP
11 3469-0455
sinproquim@sinproquim.org.br

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