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Ibama atualiza exigências dos relatórios de atividades potencialmente poluidoras

08/01/2019

A Instrução Normativa nº 01/2019 alterou alguns dispositivos e exigências para o preenchimento de alguns formulários referentes ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), conforme a atividade exercida pela empresa. A entrega do RAPP é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades sujeitas à cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 

O Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais é um instrumento de coleta de informações de interesse ambiental com o objetivo de colaborar com procedimentos de controle e fiscalização, além de subsidiar ações de gestão ambiental. 

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