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Polícia Federal define procedimentos para controle e fiscalização de produtos químicos

08/01/2019

A Portaria nº 256, de 26 de dezembro de 2018, estabeleceu os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. A Portaria, que entrará em vigor no final de março de 2019, estabelece os critérios para o controle, define quais produtos químicos e atividades estarão sujeitos ao controle e quais estão isentos. Também define os procedimentos para cadastramento e licenciamento e controles no comércio exterior. 

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