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Fazenda prorroga até 31 de agosto os testes e avaliação do programa “Nos Conformes”

06/03/2019

O período de realização de testes e avaliação do funcionamento do sistema do programa “Nos Conformes”, que se encerraria em 28 de fevereiro, foi prorrogado até 31 de agosto de 2019, por meio da Resolução SFP nº 13. Durante esse período, não haverá divulgação pública da nota dos contribuintes, segundo o grau de conformidade fiscal, e serão adotados apenas dois critérios de classificação: pagamento das obrigações fiscais e aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos/recebidos. Não será aplicado o critério da nota de conformidade fiscal do fornecedor.

 

Serão atribuídas notas de classificação de risco aos contribuintes de ICMS do Estado de São Paulo, enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), levando-se em conta apenas os fatos geradores ocorridos a partir de 7 de abril de 2018, considerados em conjunto todos os seus estabelecimentos, conforme as seguintes categorias em ordem decrescente de conformidade fiscal: “A+” (nota 5), “A” (nota 4), “B” (nota 3), “C” (nota 2), “D” (nota 1), “E” e “NC”.

 

A classificação poderá ser consultada somente pelo contribuinte interessado, no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda, por meio de acesso restrito, no Posto Fiscal Eletrônico e não ficará disponível para consulta pública. O contribuinte poderá requerer a correção de erro material na aplicação dos critérios de classificação, apontar mau funcionamento do sistema e sugerir alterações.

 

Sinproquim
Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos
para Fins Industriais e da Petroquímica no
Estado de São Paulo.

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