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Novo módulo no Siscomex facilita acesso a formulários de pedidos de documentos

06/06/2018

O Programa Portal Único de Comércio Exterior disponibilizou o módulo LPCO – Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos que permite o acesso aos formulários de pedidos de documentos referentes a tratamentos administrativos de cada órgão competente para autorizar a exportação. A partir do LCPO, o exportador deverá fazer a vinculação dos documentos à Declaração Única de Exportação, quando pertinente. Os exportadores têm até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. 

Estão disponíveis no módulo LCPO os seguintes formulários: 

Anuente Modelo Nome LPCO
ANM E00026 Permissão para Exportação de Fósseis - DNPM/ANM
ANM E00050 Certificado Processo Kimberley - DNPM/ANM
ANP E00003 Licença de Exportação - ANP
BB E00035 Proex Financiamento - BB
BB E00049 Proex Equalização - BB
BNDES E00038 LPCO Financiamento RCE - BNDES
CNEN E00040 Licença de Exportação Mineral - CNEN
CNEN E00074 Licença de Exportação de Fontes de Radiação - CNEN
CNEN E0063 Licença de Exportação de Equipamentos Emissores de Radiação - CNEN
DECEX E00015 Cota Leite - Colômbia
DECEX E00018 Cota açúcar – União Europeia
DECEX E00021 Cota Hilton – União Europeia
DECEX E00024 Cota Frango (FIFO) - União Europeia
DECEX E00025 Cota Frango (Performance) - União Europeia
DECEX E00027 Cota México – Veículos Automotores
DECEX E00028 Cota Colômbia – Veículos Automotores (VCR = 35%)
DECEX E00029 Cota Colômbia Veículos Automotores (VCR = 50%)
DFPC E00005 Licença de Produtos da Faixa Verde
DFPC E00009 Licença de Produtos da Faixa Amarela
DFPC E00013 Licença de Produtos da Faixa Vermelha
DPF E00001 Licença Restritiva
DPF E00002 Licença Restritiva (Bolívia, Colômbia e Peru)
IBAMA E00007 Licença de Exportação de Peixes Águas Continentais
IBAMA E00008 Licença de Exportação de Peixes de Águas Marinhas
IBAMA E00011 Licença de Exportação de tora ou madeira serrada acima de
250mm de espessura, de espécies nativas
IBAMA E00016 Licença de Exportação - Protocolo de Montreal - Camada de Ozônio

 

 

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