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  Novo programa emergencial de manutenção de emprego e renda já está em vigor

Instituído pela Medida Provisória nº 1.045, o novo programa emergencial de manutenção de emprego e renda, que estava sendo aguardado pelas empresas desde o início do ano, possibilita a redução da jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão do contrato de trabalho, pelo período de 120 dias, a contar da data de publicação da MP, que ocorreu em 28 de abril. O Departamento Jurídico do Sinproquim detalhou as medidas do programa e orienta as empresas sobre como proceder para implementá-las com segurança.

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  Governo flexibiliza regras trabalhistas para reduzir danos econômicos causados pela pandemia de covid-19

Medida Provisória para combate aos efeitos econômicos da covid-19 autoriza antecipação de férias e feriados, o teletrabalho, adia o recolhimento do FGTS e suspende exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho. O diretor jurídico do Sinproquim, Enio Sperling Jaques, analisou as medidas adotadas e orienta as empresas sobre como aplicá-las.

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  Norma técnica estabelece intervalos de tempo para atendimento a emergências

Empresas de atendimento a emergências no transporte de produtos perigosos devem chegar ao local em até duas horas nas regiões metropolitanas e em até quatro horas nos pontos mais afastados.

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  Resolução da Anvisa altera procedimentos na pós-regularização de saneantes

A partir de 1º de junho, não será mais exigido peticionamento e manifestação prévia da Anvisa em alterações, como mudança no rótulo de dados do responsável técnico e de endereço da empresa, na pós-regularização de saneantes de risco 1 e 2.

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  Marinha estende prazo para adequação às normas do transporte de cargas perigosas

Decisão prorrogou até 31 de dezembro exigência sobre embalagens, contentores intermediários e tanques usados no transporte. A prorrogação decorre das restrições sanitárias causadas pela pandemia de covid-19.

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  Contran estabelece prazos para realização do exame toxicológico pelos condutores

Foram definidos os prazos limites, com base na data de renovação da CNH, para que condutores façam o exame toxicológico. Os laboratórios credenciados terão 24 horas para inserir no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) a informação com a data e a hora da coleta da amostra, até que seja colocado no sistema o resultado do exame.

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  Ibama será responsável por autorizar compras e vendas externas de produtos restritos

O Ministério do Meio ambiente delegou ao Ibama a autorização sobre o comércio de substâncias relacionadas nas convenções de Estocolmo (poluentes orgânicos sistêmicos), Roterdã (comércio internacional de produtos químicos perigosos) e Minamata (mercúrio).

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  Ministério do Meio Ambiente altera processo sobre emissão de autos de infração

Nova Instrução Normativa estabelece que agente ambiental lavrará auto de infração, indicará imposição de sanções e aplicação de medidas administrativas. O relatório de fiscalização deverá ser elaborado em até dez dias da lavratura do auto de infração.

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  Corpo de Bombeiros estende mais uma vez validade de licenças para áreas de risco

Validade das licenças das edificações e áreas de risco que expiraram de março de 2020 até maio de 2021 foi estendida pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo até o dia 31 de maio deste ano.

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  Notícias das Associadas

• Rhodia avança em Diversidade e Inclusão, introduz licença paternidade de 16 semanas e já recebe as primeiras adesões ao benefício
 
 
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O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.
SINPROQUIM: Renato Endres, Alheli Concepción Mó, Roseli Moraes e Vitor Inocêncio
JORNALISTA RESPONSÁVEL: Luiz Carlos de Medeiros (MTb.: 12.293)
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini, Eduardo Martinez, Rodrigo Silva e Andressa Paola.
 
     
 
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Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo.

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