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Governo faz consulta sobre redução para 2% da TEC de 305 produtos químicos

A redução, se aprovada, terá caráter definitivo. A consulta tem como objetivo colher subsídios para a definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do Mercosul.

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Sinproquim inicia processo para a criação de Grupo de Trabalho de Conformidade

Com associadas, grupo debaterá os processos de compliance, ferramentas que visam gerar valor ao negócio e assegurar a sobrevivência da empresa.

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Receita altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados

O Ato Declaratório Executivo nº 9/2018 adequou a tabela às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

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Prazo para a consolidação de débitos no Pert vai até o dia 28 de dezembro

Sujeitos passivos que optaram pelo parcelamento ou pagamento à vista no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) têm até o dia 28 de dezembro para prestar informações sobre débitos que desejam incluir no Pert.

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STF cassa liminar que garantia o recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta

A liminar obtida pela Fiesp foi suspensa pelo Superior Tribunal Federal. Foi interposto recurso objetivando a reversão da decisão, no entanto, até o momento, o recurso não foi apreciado pelo ministro Dias Toffoli.

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Medida provisória altera o registro público de empresas mercantis e atividades afins

A MP também determinou a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal.

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ANTT prorroga prazo de certificação de IBCs para transporte de líquidos inflamáveis

Até que seja publicada norma com os requisitos para certificação dos IBCs, continua aplicável o disposto no item 4.1.2.1.3 da Resolução ANTT nº 5.232/16.

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Decreto federal consolida atos normativos sobre criança, adolescente e aprendiz

Atos dispõem sobre a temática do lactente, da criança, do adolescente e do aprendiz, bem como sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e programas federais da criança e do adolescente.

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Portaria define regras sobre normas relativas à segurança e saúde no trabalho

A Portaria também estabelece a prioridade de aplicação quando houver conflito aparente ou lacunas entre dispositivos das Normas Regulamentadoras.

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Governo paulista institui regulamento contra incêndios em edificações e áreas de risco

Entre os objetivos do regulamento estão o de proteger, prioritariamente, a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndios e emergências.

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O Lin-Q é um veículo digital de informação editado semanalmente pelo GT de Comunicação do Sinproquim.

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: Ricardo Neves de Oliveira, Renato Endres e Alheli Concepción Mó
FÁBRICA C COMUNICAÇÃO: Cesar Mancini e Luiz Carlos de Medeiros
DEHLICOM SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO: Deborah Rezende, Marcela Marques, Missieli Rostichelli

Edição: Dehlicom Soluções em Comunicação | Jornalista Responsável: Deborah Rezende (MTB 46691) Redação: Luiz Carlos Medeiros, Deborah Rezende e Marcela Marques | Revisão: Carolina Machado Editoração: Marcela Marques

 
 
 
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